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Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo: o que cada fase precisa entregar
Contratar "o projeto" sem definir a fase é uma das causas mais comuns de aditivo e retrabalho em obra. Veja o que cada etapa responde, o que deve entregar e o que conferir antes de contratar.
Uma frase aparece com frequência em pedidos de orçamento: "preciso do projeto". Ela parece clara, mas deixa em aberto a pergunta que mais pesa no custo e no prazo de uma obra: projeto em qual fase?
Quando essa definição fica para depois, o roteiro costuma se repetir. A empresa contrata um estudo, recebe algo que serve para orçar, inicia a obra e descobre que as decisões que faltavam vão ser tomadas no canteiro, com a equipe parada e o fornecedor esperando. O resultado aparece em aditivos, prazos estendidos e discussões sobre o que estava ou não no escopo.
Este texto organiza as três fases mais usadas em projetos de engenharia, com exemplos de projetos elétricos e de infraestrutura viária, e termina com uma lista do que conferir antes de assinar o contrato.
O que a lei define
A definição mais completa disponível em texto oficial está na Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações, no art. 6º. Ela vale obrigatoriamente para contratações públicas, mas é uma boa referência para qualquer contratante, porque descreve com precisão o que cada fase deve conter.
- Anteprojeto (inciso XXIV): peça técnica com os subsídios necessários para elaborar o projeto básico.
- Projeto básico (inciso XXV): conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra, assegurar sua viabilidade técnica e permitir a avaliação do custo, dos métodos e do prazo de execução.
- Projeto executivo (inciso XXVI): conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções do projeto básico e as especificações técnicas.
Um detalhe do inciso XXV merece atenção. Entre os elementos do projeto básico estão os levantamentos topográficos e cadastrais, as sondagens e os ensaios geotécnicos. Ou seja, pela própria definição legal, não existe projeto básico consistente sem dados de campo.
O que cada fase responde
Uma forma prática de separar as fases é pela pergunta que cada uma responde.
| Fase | Pergunta que responde | Para que serve |
|---|---|---|
| Anteprojeto | Qual solução vamos adotar e ela cabe no terreno, na rede e no orçamento? | Decidir entre alternativas e estimar a ordem de grandeza do investimento |
| Projeto básico | Qual é exatamente a solução e quanto ela custa? | Orçar com quantitativos, contratar a execução e obter aprovações |
| Projeto executivo | Como construir e montar cada parte? | Executar sem decisões técnicas pendentes no canteiro |
Os exemplos abaixo mostram o conteúdo típico de cada fase. Eles não substituem a lista de documentos do contrato, que deve ser definida caso a caso conforme as exigências do cliente, da concessionária ou do órgão aprovador.
Projeto elétrico de média tensão
- Anteprojeto: estimativa de demanda, alternativas de atendimento, consulta à concessionária sobre o ponto de conexão e arranjo preliminar da subestação.
- Projeto básico: diagrama unifilar, dimensionamento de transformadores e alimentadores principais, especificação dos equipamentos principais e quantitativos para orçamento.
- Projeto executivo: plantas de encaminhamento, detalhes de montagem, diagramas de comando e proteção, lista de cabos, memoriais de cálculo e lista de materiais.
Projeto viário
- Anteprojeto: alternativas de traçado sobre base existente e verificação de interferências principais.
- Projeto básico: projeto geométrico sobre topografia cadastral, seções tipo, investigação geotécnica, drenagem dimensionada e quantitativos de terraplenagem e pavimentação.
- Projeto executivo: notas de serviço, detalhes de drenagem e de obras complementares, sinalização detalhada e planilha final de quantidades.
Onde os problemas costumam nascer
1. Pular os dados de entrada. Topografia, sondagem, cadastro de redes existentes e consulta à concessionária custam pouco perto da obra. Sem eles, o projeto básico vira uma hipótese bem desenhada, e a diferença aparece depois como reformulação.
2. Orçar a obra com base no anteprojeto. O anteprojeto serve para decidir. Usar seus números como orçamento de execução cria uma expectativa de custo que o projeto básico dificilmente vai confirmar.
3. Executivo sem compatibilização entre disciplinas. Elétrica, civil, drenagem e arquitetura podem estar corretas isoladamente e ainda assim colidir no campo. A compatibilização precisa estar no escopo e no cronograma, não ser tratada como cortesia do projetista.
4. Escopo sem lista de documentos. "Projeto executivo completo" não é escopo. Escopo é a lista de pranchas, memoriais e especificações que serão entregues, com formato e critério de aceite.
O que conferir antes de contratar
- Quais fases estão sendo contratadas e qual é o ponto de partida.
- Quais dados de entrada já existem, quais faltam e quem é responsável por levantá-los.
- A lista de documentos de cada fase, com formato de entrega (PDF, DWG, modelo BIM).
- As normas, padrões da concessionária e diretrizes do cliente que o projeto deve atender.
- Quantas rodadas de revisão estão incluídas e qual é o critério de aceite de cada entrega.
- Como será feita a compatibilização entre disciplinas.
- A ART de cada disciplina, emitida pelo profissional habilitado responsável.
Definir isso no início leva algumas horas. Não definir costuma custar semanas de obra.